Aprovada em 2023, a reforma tributária prevê que, em 2033, haverá a unificação de cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Esse "ajuntamento" de tributos será dividido entre os níveis federal e estadual/municipal. E a transição será gradual, em etapas, com início previsto para 2026 e finalização em 2078.
Estamos falando, portanto, de um grande esforço para modificar a forma com que pessoas físicas e jurídicas contribuem com o Estado.
Agora, você já pensou em como a reforma tributária vai impactar o ecossistema de negócios das locadoras — de veículos, máquinas, equipamentos, entre outros bens?
Nós sim, e trouxemos Paulo Henrique, fundador da Audit e especialista em contabilidade para locadoras, para nos dar um panorama geral das mudanças que estão no horizonte.
Confira, logo após uma contextualização com as principais perguntas sobre o tema, o que o executivo pontua em três entrevistas concedidas com exclusividade para o canal da LOC1 no YouTube!
O que é a reforma tributária?
Antes, relembremos rapidamente o que é a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional em 2023.
Ela, basicamente, tem como objetivos principais:
- Simplificar o sistema tributário, reduzindo o número de impostos e unificando tributos com a mesma base de incidência.
- Tornar o sistema tributário mais claro e compreensível para a população.
- Estimular a economia, atraindo mais investimentos e estimulando o crescimento econômico.
Como vai funcionar a reforma tributária?
Também é interessante saber que a reforma prevê um teto para manter constante a carga tributária sobre o consumo.
As alíquotas serão definidas de forma a não superar esse teto, com uma reavaliação a cada 5 anos.
Outro ponto que não pode ser ignorado é que a reforma tributária também pode elevar os impostos cobrados sobre heranças ou doações, conhecido como ITCMD ou ITCD, em dez estados do país.
Isso deve acontecer, pois o texto oficial estabelece que o imposto passará a ser progressivo. Algo frontalmente contrário ao que acontece hoje: a regressividade dos tributos.
Quais as possíveis desvantagens da reforma tributária para pessoas físicas e jurídicas?
Como toda reforma legislativa, há alguns impactos que vêm sendo interpretados como negativos por diversos especialistas.
Por exemplo, o fato de os resultados de efeitos práticos serem observados apenas no longo prazo.
Isso ocorre devido à complexidade da reforma. Ela requer mudanças significativas em diversas leis bem como na regulamentação tributária.
→ É preciso lembrar: a última vez que uma mudança ampla no sistema tributário brasileiro foi realizada foi no período de redemocratização, sob a Constituição Federal de 1988, como pontua a Agência Senado.
Quais os benefícios da reforma tributária?
Ao debater, redigir a emenda constitucional, aprová-la e promulgá-la o Congresso Nacional e o Governo Federal chegaram ao entendimento de que sim, era necessário reformar o sistema tributário brasileiro.
Nessas deliberações, que se estenderam durante muitos anos e culminaram com o acordo final dos poderes em 2023, conclui-se que:
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Para a sociedade, de maneira geral, a maior vantagem da Reforma seria a simplificação da cadeia tributária.
Além disso, ao longo do tempo, o novo regime tributário fará, por exemplo, com que as empresas gastem menos tempo e dinheiro com cálculos, recolhimento e pagamento de impostos.
E a expectativa é que esse movimento dê aos mais variados setores econômicos do país uma maior competitividade, inclusive no mercado Exterior.
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PALAVRA DE ESPECIALISTA: OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS LOCADORAS
Agora sim, dê o play nos vídeos a seguir e confira as informações e reflexões trazidas por Paulo Henrique, da Audit, sobre como possivelmente a Reforma Tributária impactará o mercado de locação de bens.
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