O primeiro dia do XV Fórum Internacional do Setor de Locação de Veículos, o Fórum das Locadoras 2020, nesta terça-feira, 03 de novembro, também foi marcado por debates sobre a Reforma Tributária no Brasil.
Eurico Marcos Diniz de Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e professor da Fundação Getúlio Vargas, e Marcus Vinicius Gonçalves, sócio da área de impostos da KPMG no Brasil, foram os palestrantes sobre o tema.
Confira, a seguir, os principais tópicos abordados pelos especialistas sobre o tema da Reforma Tributária!
A necessidade de uma reforma tributária
O professor Marcos Diniz de Santi abriu a rodada de conversa explicando que a reforma tributária é uma necessidade no Brasil há muito tempo. “Nos últimos 50 anos, não passou nenhuma reforma efetiva. Sempre que o assunto surge, ele vem do governo que está preocupado em arrecadar mais, sem considerar os contribuintes”, afirmou.
Para Santi, é necessária uma governança que dialogue com a sociedade para encontrar o melhor modelo tributário. “Nossa proposta foi construída não objetivando arrecadação, mas efetivamente para incentivar investimento no Brasil e melhorar ambiente de negócios”.
Um dos cabeças do think tank Centro de Cidadania Fiscal, Santi defende a tributação sobre o consumo. Em sua visão, os problemas brasileiros em termos tributários são o imposto sobre serviços, o ICMS e o PIS-COFINS e o IPI. “Essa conjunção de impostos sobrepostos e entrelaçados faz com que tenhamos o sistema tributário mais complexo do mundo. São cerca de vinte milhões de regras tributárias, enfim, um caos”, explicou.
A defesa do Centro de Cidadania Fiscal, explica Santi, é a proposta de emenda constitucional (PEC) 45 que “pretende implantar um sistema extremamente simples, que não onera o setor empresarial”.
Em resumo, o que defende o professor Marcos Diniz de Santi é a substituição do complexo sistema brasileiro por uma regra mais simples e que incida exclusivamente sobre o consumo, liberando as atividades empresariais de tributação.
Os impactos da reforma tributária no segmento da locação de veículos
Marcus Vinicius Gonçalves, sócio da área de impostos da KPMG no Brasil também criticou a complexidade do sistema tributário brasileiro. O executivo disse ver com bons olhos a PEC 45, defendida por Santi.
“O que se está propondo mudar é o mindset do sistema de tributação. Não dá para simplesmente comparar a proposta com o sistema atual. O que temos que olhar é se a proposta que está sendo apresentada nos atende”, disse.
Olhando para o setor de locação de veículos, segundo Gonçalves, a perspectiva de uma alíquota única é interessante. “Não vamos mais debater se as operações de locação ou de venda e compra de veículos são tributadas pelo município A, B ou C. O que a gente vai tratar é: ocorreu uma prestação de serviço, a alíquota é única e ela vai ser aplicada. Vai ser muito mais simples”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo executivo é o direito a apropriar créditos, o que hoje é bastante limitado. “O ISS é um imposto cumulativo, não permite apropriação de créditos; ele incide na cadeia e ninguém toma crédito sobre ele; o ICMS, na aquisição do veículo, não nos dá direito a crédito; e o PIS-COFINS é aquela discussão: uma legislação bastante complicada de se interpretar, foi desenhado pensando nas atividades industriais”.
O executivo também chamou a atenção do setor para um possível aumento da carga de tributos, caso a PEC 45 seja aprovada. “Os preços podem vir a precisar serem ajustados, mas a carga será repassada para o consumidor final. No final do dia, não vamos poder trabalhar com os mesmos preços, teremos talvez que repassar algo para o cliente. As empresas terão que olhar para sua estrutura de custos, para sua nova carga tributária e determinar novos preços a serem aplicados”.
Por fim, Gonçalves relembrou que a ideia da reforma tributária, nos moldes propostos pela PEC 45, é simplificar o sistema, o que não dá margem para exceções à regra ou tratamento especial para determinados setores, como o da locação de veículos. “Temos que pensar o que queremos como sistema tributário para o país como um todo”.
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