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title: Reforma Tributária em debate no Fórum das Locadoras 2020
description: Eurico Marcos Diniz de Santi e Marcus Vinicius Gonçalves falam sobre os impactos da Reforma Tributária no setor de locação de veículos.
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# [Reforma Tributária em debate no Fórum das Locadoras 2020](https://blog.loc1.com.br/forum-das-locadoras-2020-reforma-tributaria)

 Escrito por [Cícero Nogueira](https://blog.loc1.com.br/author/cicero) | 03/11/2020 21:00:47

O primeiro dia do XV Fórum Internacional do Setor de Locação de Veículos, o [Fórum das Locadoras 2020](https://www.forumdaslocadoras.com.br/), nesta terça-feira, 03 de novembro, também foi marcado por debates sobre a Reforma Tributária no Brasil.

Eurico Marcos Diniz de Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e professor da Fundação Getúlio Vargas, e Marcus Vinicius Gonçalves, sócio da área de impostos da KPMG no Brasil, foram os palestrantes sobre o tema.

Confira, a seguir, os principais tópicos abordados pelos especialistas sobre o tema da Reforma Tributária!

## A necessidade de uma reforma tributária

O professor Marcos Diniz de Santi abriu a rodada de conversa explicando que a reforma tributária é uma necessidade no Brasil há muito tempo. “Nos últimos 50 anos, não passou nenhuma reforma efetiva. Sempre que o assunto surge, ele vem do governo que está preocupado em arrecadar mais, sem considerar os contribuintes”, afirmou.

Para Santi, é necessária uma governança que dialogue com a sociedade para encontrar o melhor modelo tributário. “Nossa proposta foi construída não objetivando arrecadação, mas efetivamente para incentivar investimento no Brasil e melhorar ambiente de negócios”.

Um dos cabeças do think tank Centro de Cidadania Fiscal, Santi defende a tributação sobre o consumo. Em sua visão, os problemas brasileiros em termos tributários são o imposto sobre serviços, o ICMS e o PIS-COFINS e o IPI. “Essa conjunção de impostos sobrepostos e entrelaçados faz com que tenhamos o sistema tributário mais complexo do mundo. São cerca de vinte milhões de regras tributárias, enfim, um caos”, explicou.

A defesa do Centro de Cidadania Fiscal, explica Santi, é a [proposta de emenda constitucional (PEC) 45](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833) que “pretende implantar um sistema extremamente simples, que não onera o setor empresarial”.

Em resumo, o que defende o professor Marcos Diniz de Santi é a substituição do complexo sistema brasileiro por uma regra mais simples e que incida exclusivamente sobre o consumo, liberando as atividades empresariais de tributação. 

## Os impactos da reforma tributária no segmento da locação de veículos

Marcus Vinicius Gonçalves, sócio da área de impostos da KPMG no Brasil também criticou a complexidade do sistema tributário brasileiro. O executivo disse ver com bons olhos a PEC 45, defendida por Santi. 

“O que se está propondo mudar é o mindset do sistema de tributação. Não dá para simplesmente comparar a proposta com o sistema atual. O que temos que olhar é se a proposta que está sendo apresentada nos atende”, disse.

Olhando para o setor de locação de veículos, segundo Gonçalves, a perspectiva de uma alíquota única é interessante. “Não vamos mais debater se as operações de locação ou de venda e compra de veículos são tributadas pelo município A, B ou C. O que a gente vai tratar é: ocorreu uma prestação de serviço, a alíquota é única e ela vai ser aplicada. Vai ser muito mais simples”, afirmou. 

Outro ponto levantado pelo executivo é o direito a apropriar créditos, o que hoje é bastante limitado. “O ISS é um imposto cumulativo, não permite apropriação de créditos; ele incide na cadeia e ninguém toma crédito sobre ele; o ICMS, na aquisição do veículo, não nos dá direito a crédito; e o PIS-COFINS é aquela discussão: uma legislação bastante complicada de se interpretar, foi desenhado pensando nas atividades industriais”.

O executivo também chamou a atenção do setor para um possível aumento da carga de tributos, caso a PEC 45 seja aprovada. “Os preços podem vir a precisar serem ajustados, mas a carga será repassada para o consumidor final. No final do dia, não vamos poder trabalhar com os mesmos preços, teremos talvez que repassar algo para o cliente. As empresas terão que olhar para sua estrutura de custos, para sua nova carga tributária e determinar novos preços a serem aplicados”. 

Por fim, Gonçalves relembrou que a ideia da reforma tributária, nos moldes propostos pela PEC 45, é simplificar o sistema, o que não dá margem para exceções à regra ou tratamento especial para determinados setores, como o da locação de veículos. “Temos que pensar o que queremos como sistema tributário para o país como um todo”.

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